PSR avaliará modelos de Formação de Preços para a CCEE

O preço, essa variante tão importante para o setor elétrico, é o alvo do projeto Meta II no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica, que promete debruçar-se sobre esse tema nos próximos meses. A ideia é a de estudar todas as alternativas para verificar qual é a solução mais adequada para o país, se a formação de preços por custo, como é atualmente, por oferta ou um híbrido entre esses dois mundos.

E essa discussão não é nova, o assunto entra e sai da pauta do setor desde os anos 90 com o Projeto Reseb. Com a CP 33 e a modernização do setor o assunto ganhou nova força, ainda mais com o processo de abertura do mercado que agora em janeiro de 2024 chega à média e alta tensão e, posteriormente, pode alcançar todo o mercado.

Contudo o assunto é polêmico e demanda muitas avaliações sob seu entorno. Entre eles está o Mecanismo de Realocação de Energia (MRE) ou o condomínio que rateia a energia secundária ou o GSF entre os geradores que faze parte desse mecanismo.

“Nosso maior objetivo é o de estudar o modelo de preços, vantagens, riscos e a a adaptação ao sistema brasileiro com suas características, semelhanças e diferenças para outros mercados no mundo”, comentou a vice-presidente do Conselho da CCEE, Talita Porto. “Essa é uma discussão que terá seu resultado apresentado ao Poder Concedente, que é quem realmente tem o poder de decisão sobre o tema”, acrescentou.

A executiva reafirmou que para apontar um caminho a ser tomado é necessário estudar o modelo por custos e o modelo por oferta para entender o efeito de cada um deles sobre o setor no país.

A PSR é a principal executora do estudo sobre Formação de Preços dentro do consórcio contratado para desenvolver esse projeto. Luiz Barroso, CEO da consultoria, diz que na experiência internacional o que tem sido visto é a alocação de responsabilidades atribuídas a quem traz o benefício ou o custo ao setor. Mas afirma que é necessário entender os modelos para não valorizar um em detrimento de outro.

“Hoje não temos condição para bater o martelo se o melhor é a oferta por custo ou por oferta o projeto nasce com todos à mesa”, explicou ele. “O mundo caminho a cada vez mais para alocar responsabilidades a quem causa benefícios ou custos, o sinal locacional da Aneel vai nessa direção assim como a questão de formação de preços”, comparou.

Nesse mecanismo de alocação de responsabilidade há o que se chama de dupla contabilização, onde um agente gerador estabelece um volume a ser entregue e se não consegue deve liquidar a diferença no mercado à vista. Mas esse é apenas um dos veículos para essa alocação, há outros e, por isso, a ideia durante o projeto é amadurecer para onde deve-se caminhar.

Barroso, que esteve no primeiro workshop em conjunto com a CCEE para discutir o projeto, realizado em São Paulo, avalia que é necessário uma análise sobre o tema antes de concluir que deve-se abandonar o modelo atual. Até porque há países no mundo que adotam essa formação de preços ao invés da oferta. É preciso aplicar aprimoramentos antes para descartar essa forma de precificação.

“Há elementos interessantes, ele não é ruim, há escolhas com riscos como a centralização da informação e se feito de forma correta pode funcionar como foi a escolha do México”, exemplifica.

Rodrigo Sacchi, gerente executivo de Preços da CCEE, lembra que o país possui bacias com cascatas de usinas hidrelétricas e que o desafio é o de como concatenar a operação e usar os recursos disponíveis. Outra preocupação é a confiabilidade do suprimento energético, instrumentos para atribuir liberdade de preços e manter o atendimento à carga.

Barroso por sua vez destacou que entre os desafios é colocar como ficam os legados e como fica o MRE nesse ambiente.

Angela Livino, diretora da Empresa de Pesquisa Energética, comentou, por sua vez, que é importante o aspecto do projeto tendo como base benchmarking de diversas regiões e sair do paradigma de olhar o Brasil e as soluções-jabuticabas – aquelas que existem somente aqui. “Temos que respeitar as características nacionais e a matriz brasileira que cada vez mais se aproxima do mundo e sai daquela singularidade como era no passado”, comentou a executivo em referência à alta presença hídrica do passado e que agora se aproxima da maior diversidade de fontes.

Esse foi o primeiro de um total de cinco workshops que serão realizados no âmbito do projeto Meta II que tem um contrato com a CCEE de cerca de R$ 11,7 milhões de um total de mais de R$ 30 milhões que o Banco Mundial disponibilizou à Câmara.